O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) estará em Cuiabá no terça-feira, dia 30, para fazer a defesa da aprovação do novo Código Florestal no evento 2º Municípios Mato-Grossenses em Foco-Perspectiva de Uma Nova Era, promovido pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM). Rebelo é relator da matéria, que sofre duras resistências para ser aprovada. Dentro do evento, que ocorrerá dentro das próprias dependências da AMM, ocorrerão o 3º Workshop dos Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o 2º Seminário dos Consórcios Municipais. O convite para Aldo Rabelo fazer a defesa do novo Código partiu do deputado federal Neru Geller (PP), que integra a bancada ruralista.
Segundo Neri Geller, a presença de Rebelo se faz extremamente necessária porque hoje o Código tramita no Senado, já tendo passado pela Câmara e a mobilização da Frente Parlamentar da Agricultura da qual ele faz parte, está totalmente mobilizada com deputados e senadores, e agora é o momento ideal para serem feitas as articulações.
(24 Horas News)
Sonegação em MT está sem controle; Governo acena com carga tributária
Cargas dos mais variados produtos estão passando pelas barreiras fiscais instalados na divisa do Estado com nota fiscal no valor de 1/3 da mercadoria. “Empresários externos vendem produtos subfaturados e quem paga por isso é o empresariado interno” – denunciou nesta quinta-feira, 18, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), ao confirmar para o final do mês, dia 30, a presença do secretário de Fazenda do Estado perante os deputados para prestar esclarecimentos sobre a queda na arrecadação pelo Governo. “A sonegação fiscal é grande. Principalmente, por parte de maus pagadores que sobrecarregam os empresários que pagam” – disse o político. Ácido com a situação, Riva disse que se faz necessário aparelhar melhor a Secretaria de Fazenda para combater o subpreço e fez duras críticas a eventual aumento de carga tributária sugerido pelo Governo do Estado para compensar as perdas.
“Não adianta aumentar a carga tributária se não tivermos ferramentas mais eficientes” - argumentou. Ele citou como exemplo a situação envolvendo as operadoras de cartões de crédito, que hoje não pagam Imposto Sobre Serviço, o ISS.
(24 Horas News)
Prefeitura vai desembolsar R$ 2 milhões para “se livrar” do PAC
A Prefeitura de Cuiabá vai pagar quase R$ 2 milhões às empreiteiras que estavam executando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), suspeitas de terem vencido a concorrência de forma ilegal, cujo processo foi, posteriormente, anulado pela Justiça Federal. No acordo, firmado com a presença do Ministério Público Estadual, entraves jurídicos e financeiros relativos aos processos licitatórios foram praticamente liquidados. Com isso, a Prefeitura fará a entrega do programa ao Governo do Estado, que passará a ser o executor do projeto. O acordo firmado prevê que a Prefeitura terá que pagar as empreiteiras por serviços já prestados. Para deixar as demandas judiciais de lado, as empresas exigiam garantias efetivas de que vão receber pelo que fizeram, sem risco de calote. O pagamento fora suspenso depois da Operação Pacenas, que resultou na prisão de agentes públicos supostamente envolvidos no esquema de fraude em licitação.
Os recursos a serem utilizados para pagar as empreiteiras sairão do próprio município. A Caixa Econômica Federal (CEF) entrará com a contrapartida devida. Logo no início da reunião, Galindo anunciou que a Justiça homologou a licitação dos Lotes 1, 3 e 5 (Consórcio Cuiabano). As pendências do Lote 8 já estavam resolvidas.
(24 Horas News)
Secretário terá que explicar na AL queda da receita
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a evolução da receita do Estado e a arrecadação dos fundos, no dia 30 de agosto, a partir das 9h, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
O evento terá ainda a participação de representantes dos Tribunais de Contas e de Justiça. Preocupado com a situação financeira, o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva, afirma que a evasão fiscal é grande e a Secretaria de Fazenda necessita ser “aparelhada” para arrecadar de forma mais eficaz.
"Queremos esclarecimentos de alguns pontos, como por que a receita não está crescendo juntamente com a economia do estado e por que a receita dos fundos é cada vez maior? O Estado pode se aparelhar melhor para obter mais êxito na arrecadação, sem necessariamente aumentar os impostos. Por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vê com preocupação a política de incentivos, pois há situações que atendem o empresário, mas sacrifica na ponta o cidadão. Acredito que a Assembleia pode contribui decisivamente nessa discussão”, afirmou Riva.
Com relação ao Fundo de Erradicação e Combate a Pobreza, que vai onerar praticamente todos os produtos do estado, o deputado disse que há outras formas de melhorar a arrecadação. Destacou que o aumento de impostos deveria ser apenas para produtos supérfluos, como cigarros, armas de fogo e fogos de artifícios, por exemplo. “E não aumentar imposto de produtos da cesta básica”, disse.
(Midia News)
Prefeitos convivem com ameaça de morte em MT
Dois prefeitos de Mato Grosso convivem, diariamente, com ameaças de morte motivadas por questões políticas.
Trata-se de Wanderley Perin (PR), que assumiu a Prefeitura de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste de Cuiabá) graças a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), que cassou o mandato de Aldecides Milhomem (DEM) por compra de votos, e de Maria Manea da Cruz Vitozzi (PP), de Lambari D'Oeste (339 km a Oeste da Capital).
A onda de violência que impera em Mato Grosso já atingiu o meio político. No dia 23 de julho, foi assassinado, na própria residência, o prefeito de Novo Santo Antônio (1.063 km a Nordeste), Valdemir Antônio da Silva (PMDB).
O prefeito de Nova Canaã (697 km a Extremo-Norte) foi assassinado no dia 2 de agosto, quando participava de uma festa, em um clube da cidade. Ambos os crimes ainda estão em fase de investigação.
Ao Midianews, Perin informou que as ameaças são diárias e já registrou denúncia na Polícia Civil, que investiga o caso. "Recebi duas mensagens enviadas em meu celular, afirmando que minha vida vale mais do que ficar na Prefeitura. Telefonemas anônimos, pedindo para tomar cuidado, também são freqüentes. O inquérito policial está na fase final e tudo será desvendado", disse.
Diante disso, Perin permanece escoltado por dois policiais militares, cedidos pelo Estado, para garantir sua integridade física. Aos 38 anos, casado e pai de três filhos, a convivência na política lhe obrigou a transferir a família para outro município e mudar sua rotina.
(Midia News)
Júlio Campos coordena seminário de Tecnologia em defesa das micro-empresas
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) coordenou o seminário “Extensão Tecnológica no Brasil” em defesa da sobrevivência das micro e pequenas empresas em busca do fortalecimento e avanço tecnológico, realizado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Comunicação e Informática e pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além de apoiar a sobrevivência das pequenas empresas, outro objetivo do setor de inovações tecnológicas é ampliar benefícios sociais da educação complementar, buscar a diminuição do analfabetismo tecnológico com a capacitação de 50 milhões de pessoas consideradas analfabetas funcionais no país.
“Este evento tem alto nível por buscar o fortalecimento e evolução da ciência e tecnologia como apoio ao desenvolvimento da economia brasileira, manifesto meu apoio político a esta ação, tendo em vista que empresas como o Sebrae, Senai e entidades com esse perfil servem fundamentalmente para apoiar a atividade funcional de micro empresas no Brasil”, avalia o parlamentar.
Participaram do evento o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, os expositores Marco Antonio de Oliveira, secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia; Glauco Arbix, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Roberto Simões, presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Emir José Suaiden, diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
(Olhar Direto)
Vereador denuncia corrupção na Sanecap, diz ter sido ameaçado por presidente e convoca os diretores
O progressista apresentou um requerimento com 18 assinaturas que requer a presença de Arai, dois diretores da Sanecap e um ex-diretor para prestar esclarecimento sobre a gravação e as denúncias de corrupção na empresa de economia mista, que deverá ser extinta. Além do presidente, foram convocados Frederico Campos e Jaciro Maia Roque, além do Nelson Ribeiro, que não está mais no órgão.
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