Percival quer derrubar do veto ao projeto da Ager
Deputado Percival Muniz (PPS) defendeu, na tribuna da Assembleia Legislativa, que os deputados derrubem o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) às emendas aprovadas pela Casa - na lei complementar nº. 432/11, que trata da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Delegados (Ager) e novas licitações para setor de transportes.
O parlamentar disse que a atitude do governador em vetar é inadmissível, já que o governo, por meio da presidente da Ager, Márcia Vandoni, e do seu líder na Casa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), participaram ativamente da elaboração da Lei. “O veto foi feito à revelia do que havia sido acordado com o próprio Governo do Estado”.
Ao sancionar lei, o governador vetou quatro artigos. Muniz lamentou, principalmente, o veto sobre a emenda que estabelece que duas empresas dividam o mesmo mercado, promovendo assim a quebra de monopólio. “Após muita discussão, construímos um consenso. E a principal emenda da Assembleia, que é a que prevê a quebra do monopólio, foi rejeitada. Por isso, volto a defender: temos que derrubar esse veto”.
(Gazeta Digital)
Investigadores e escrivães pedem intervenção de Avalone sobre greve
O deputado Carlos Avalone (PSDB), a pedido do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, se reuniu com o secretário de Estado de Administração, César Zílio para intermediar as negociações com os grevistas sobre melhorias à categoria.
“Conversei ontem com o secretário de Administração que pretende apresentar uma proposta na próxima quarta-feira, dia 24 de agosto, com o intuito de fechar as negociações”, afirmou o deputado Avalone.
Os policiais pediram a intervenção do deputado para que o governo reabra as negociações, que até momento foram frustradas.
Investigadores e escrivães buscam realinhamento da carreira, o que representa um reajuste salarial dos atuais R$ 2.365 para cerca de R$ 6 mil iniciais, mesmo valor pago aos peritos criminais. Os profissionais já haviam paralisado suas atividades no dia 1° de julho por 13 dias, porém no último dia 19 de julho, em assembleia geral, eles rejeitaram a proposta do governo e retomaram a paralisação.
O deputado Carlos Avalone (PSDB), a pedido do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, se reuniu com o secretário de Estado de Administração, César Zílio para intermediar as negociações com os grevistas sobre melhorias à categoria.
“Conversei ontem com o secretário de Administração que pretende apresentar uma proposta na próxima quarta-feira, dia 24 de agosto, com o intuito de fechar as negociações”, afirmou o deputado Avalone.
Os policiais pediram a intervenção do deputado para que o governo reabra as negociações, que até momento foram frustradas.
Investigadores e escrivães buscam realinhamento da carreira, o que representa um reajuste salarial dos atuais R$ 2.365 para cerca de R$ 6 mil iniciais, mesmo valor pago aos peritos criminais. Os profissionais já haviam paralisado suas atividades no dia 1° de julho por 13 dias, porém no último dia 19 de julho, em assembleia geral, eles rejeitaram a proposta do governo e retomaram a paralisação.
(AL MT)
Deputada Luciene defende setor madeireiro
Mato Grosso precisa uniformizar e desburocratizar a legislação, classificação e comércio de madeira. A defesa foi feita pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) que presidiu uma audiência pública para discutir sobre o setor madeireiro, em Aripuanã (1.002 a noroeste de Cuiabá). Apoiada pelo setor a parlamentar fez um apelo ao secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, para que os madeireiros não sejam mais tratados como criminosos e que o órgão seja mais atento às necessidades do setor. Ela pediu ainda agilidade na liberação das licenças ambientais únicas ao segmento.
“É preciso adotar uma única linguagem sobre legislação entre os estados vizinhos que comercializam madeira. Como Mato Grosso tem uma legislação severa, porém confusa e difícil de fiscalizar, os empresários que trabalham com seriedade têm dificuldades na legalização da sua produção”, reclamou.
Os produtores reclamam que mesmo quem aderiu ao programa MT Legal, e cumpriu todos os termos de ajustamento, ainda encontram dificuldades para obter sua Licença Ambiental Única (LAU). Os produtores criticam o Executivo que ainda trava a continuidade dos planos de manejo, vital para a economia do município.
(Gazeta Digital)
Luciane cobra desburocratização do setor madeireiro
| Fablicio Rodrigues/ALMT |
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| Dep.Luciane Bezerra - PSB |
Apoiada pelo setor a parlamentar fez um apelo ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, para que os madeireiros não sejam mais tratados como criminosos e que o órgão seja mais atento às necessidades do setor. Ela pediu ainda agilidade na liberação das Licenças Ambientais Únicas ao segmento.
“É preciso adotar uma única linguagem sobre legislação entre os estados vizinhos que comercializam madeira. Como Mato Grosso tem uma legislação severa, porém confusa e difícil de fiscalizar, os empresários que trabalham com seriedade têm dificuldades na legalização da sua produção”, reclamou.
Os produtores reclamam que mesmo quem aderiu ao programa MT Legal, e cumpriu todos os termos de ajustamento, ainda encontram dificuldades para obter sua Licença Ambiental Única (LAU). Os produtores criticam o Executivo que ainda trava a continuidade dos planos de manejo, vital para a economia do município.
Em resposta, o gestor da Sema, Alexander Maia, garantiu que a secretaria tem se esforçado para atender aos pedidos da classe. Porém, culpou a recente greve dos servidores pela lentidão na liberação de documentos e admitiu que o órgão ainda sofre reflexos da Operação Jurupari - da Polícia Federal- quando alguns servidores foram presos, segundo Maia, por conta de interpretações equivocadas da legislação.
(AL MT)
Vereador 'Jaburu' será ouvido dia 23
Comissão de Ética de Decoro Parlamentar da Câmara de Sorriso ouvirá, dia 23, o vereador Gerson Frâncio, o Jaburu (PSB), acusado de com Chagas Abrantes (PR) e Roseana Marques (PR) negociar apoio político ao prefeito Chicão Bedin (PMDB). O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, designando a sessão para o interrogatório, às 8h30, na sede do Legislativo. Gerson não compareceu à oitiva na segunda-feira (15), na qual os outros dois vereadores acusados prestaram depoimentos.
Chagas Abrantes negou envolvimento e se disse vítima de armação política dos adversários para acusá-lo de corrupção. Afirmou ainda que virou alvo do Poder Executivo por ser de oposição e em nenhum momento nas gravações existentes, fez pedido de propina. Roseane também negou qualquer tipo de pedido financeiro e ressaltou que foi às reuniões, gravadas por secretários municipais, a pedido do vereador Jaburu.
O assessor jurídico da prefeitura Zilton Mariano, que também depôs, confirmou ter feito gravações de conversas de vereadores pedindo propina em troca de apoio político. Ponderou que elass foram feitas ano passado - uma delas em abril- e outras entre outubro a dezembro e enviadas ao Ministério Público que deflagrou a Operação Decoro, resultado nas prisões, por cinco dias, dos vereadores.
(Gazeta Digital)
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