O deputado Walter Rabello, líder do (PP) na Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei 408/2011, tornando obrigatória a identificação de crianças e adolescentes no ato de entrada e na saída de hotéis, motéis, pousadas, pensões e congêneres. A proposta já está em tramitação no Parlamento.
De acordo com Rabello, os estabelecimentos comerciais farão a identificação do número de pessoas e dos dependentes por meio de cadastro simplificado. “É necessário coibir os delitos contra criança ou adolescente. A proposta não está acabada, ela merece ser melhorada para criar mais uma forma de intimidação à pedofilia”, destacou o parlamentar.
Pela proposta, a identificação será feita por meio de anotações das características do veículo, das pessoas que acompanham as crianças – com a apresentação de documento oficial com fotografia além dos demais itens de praxe. O projeto é estendido ainda aos clientes que frequentarem o estabelecimento comercial a pé.
(AL MT)
Deputado Emanuel Pinheiro prestigia exposição de artista plástica
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) fez o lançamento da exposição da artista plástica Lyna Ribeiro , no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A mostra vai estar aberta ao público até o dia 19 de agosto. O Instituto Memória do Poder Legislativo, sob os cuidados de Ísis Catarina Martins Brandão foi o idealizar da vernissage.
A artista Lyna Ribeira é cuiabana e dedica-se às artes plásticas há quase vinte anos. O dom é de família, ela destaca. “Comecei pintando tecidos e cerâmicas, depois despertou em mim o desejo de pintar telas”, frisou.
A artista inspira-se nas belezas naturais de Mato Grosso para definir a temática das telas. “A maioria das minhas telas retratam as belezas do Pantanal, Chapada dos Guimarães e outros pontos turísticos da nossa terra”, relatou Lyna.
Emanuel Pinheiro parabenizou a artista pelos belíssimos trabalhos e falou da importância da arte para a população mato-grossense, além do valor que representa o talento do artista cuiabano. “O trabalho da Lyna tem sido visto de forma extremamente positiva, uma vez que ela retrata, por meio das telas, as belezas naturais de Mato Grosso. A população, principalmente a nova geração, precisa saber mais sobre nosso estado, suas potencialidades e belezas naturais. E as telas tratam dessas belezas e riquezas”, explanou o deputado.
(AL MT)
Líderes decidem à tarde prioridades de votação na Câmara
Brasília - Líderes partidários da Câmara se reúnem hoje (16) à tarde para definir a prioridade nas votações em plenário. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e pelo projeto com urgência constitucional que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A previsão é que a MP 532 seja votada hoje. Ela atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol e reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina para diminuir o preço do combustível ao consumidor.
As outras MPs que trancam a pauta são as que tratam de repasse de recursos para escolas não contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets e a que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolverem atividades de preservação da natureza no meio rural.
Por ter urgência constitucional, o Pronatec tem prioridade na votação, depois das medidas provisórias. O projeto prevê, entre outras medidas, a oferta de bolsa de estudo para estudantes do ensino técnico de nível médio e o aumento das vagas em escolas públicas.
(Gazeta Digital)
Juíza nega recurso de Murilo que continua cassado
Prefeito afastado do cargo por decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, em ação por improbidade administrativa, Murilo Domingos (PR) teve pedido de voltar ao cargo negado pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, no último dia 10. A defesa do republicano entrou com recurso de apelação com pedido em efeitos devolutivo e suspensivo, ou seja, pretendia suspender a decisão que o afastou e que o assunto voltasse para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para ser julgado no mérito. Esta é a segunda cassação de Murilo em menos de 1 ano. A defesa ainda pode recorrer.
A Juíza negou o pedido suspensivo e aceitou apenas remeter o processo de volta ao TJ que deverá decidir se devolve ou não o cargo ao republicano que na decisão que o afastou também perdeu os direitos políticos por 5 anos e foi condenado a devolver R$ 32,8 mil ao erário, valor do prejuízo causado as cofres públicos com a contratação irregular de funcionários e serviços de uma empresa sem realização de concurso.
Na decisão, proferida no dia 27 de julho, o magistrado também condenou Murilo ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor de seu salário como prefeito de Várzea Grande à época dos fatos, em 2007 e determinou que o vice Tião da Zaeli assumisse o cargo imediatamente. Com essa nova decisão contrária a Murilo, Zaeli continua no cargo por mais alguns dias, no qual ainda está definindo os últimos secretários de seu staff. Na decisão de primeira instância, também foi fixado multa de R$ 10 mil por dia caso fosse descumprida.
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