Riva diz que novo Código Florestal ampara agricultura familiar

Mauríci Barbant/ALMT

Congresso Internacional de Direito Constitucional

"Pela primeira vez a legislação brasileira pensou no fortalecimento da agricultura familiar, que está amparada no novo Código Florestal". A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), que participou do Congresso Internacional de Direito Constitucional, onde abordou “A Constituição e o Meio Ambiente” - no Centro de Eventos do Pantanal, nesta sexta-feira (26), em Cuiabá, uma realização da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino.

Para Riva, o evento é uma oportunidade de mostrar à sociedade o que consta no Código Florestal num momento em que o mundo inteiro se mostra preocupado em buscar mecanismos que propiciem o trabalho integrado entre produção e preservação ambiental. “Não dá para tratar os desiguais de forma igual e pela primeira vez a legislação está pensando no fortalecimento da agricultura familiar, que é uma das molas propulsoras da economia brasileira”.

Em Mato Grosso muitas ações têm sido feitas pelo parlamentar para melhorar o trabalho no campo gerando emprego e renda às milhares de famílias que sobrevivem dessa atividade. Também tem envidado esforços para aumentar os instimentos no setor. A ideia é fazer com que essa produção primária seja industrializada no próprio estado. E a Universidade Estadual de Mato Grosso pode se reestruturar para oferecer cursos voltados à vocação econômica do estado. Nos próximos dias, os trabalhos em Plenário na AL/MT será concentrado à derrubada do veto do Governo do Estado aposto a emenda que amplia o orçamento da universidade. 

(24 Horas News) 

Dilma discutirá gastos sociais com centrais sindicais
Folha Online

A presidente Dilma Rousseff deve receber representantes das centrais sindicais na próxima segunda-feira, no Palácio do Planalto, para tratar de tema referente aos investimentos na área social.

"Estamos preocupados com a redução dos investimentos na área social. Não podemos permitir cortes fundamentais para a diminuição das desigualdades sociais e erradicação da pobreza, como educação e saúde", destaca Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT).

De acordo com o Palácio do Planalto, há uma indicação do encontro na agenda de presidente, mas a confirmação final ocorre apenas na véspera dos compromissos presidenciais.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado ontem informa que os gastos do governo federal na área social alcançaram R$ 566,2 bilhões no ano passado --o maior em 15 anos.

Em números já corrigidos, os recursos aplicados em setores como assistência social, saúde, educação, saneamento, previdência e habitação tiveram um crescimento real de 161,5% desde 1995 (R$ 216 bilhões).

Governo do Estado lidera a primeira expedição 'Rota da Integração' (Atualizada)

Redação/Secom-MT

Guilherme Filho/Secom-MT

Expedição Rota da Integração percorrerá a BR-163 de Cuiabá a Santarém, no Pará

A expedição 'Rota da Integração' do Governo de Mato Grosso vai acontecer entre os dias 03 e 05 de setembro e irá percorrer a rodovia BR-163 entre Cuiabá e Santarém. Os dois eixos estruturantes, desta primeira expedição, são a consolidação da BR-163 e a Ferrovia Cuiabá-Santarém, conforme o secretário-extraordinário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo. Embora a logística seja o foco desta primeira expedição, a 'Rota da Integração' é uma ação integrada com todos os segmentos sociais e econômicos e vai abordar todos os aspectos: integração social, econômica e, até, cultural.

A Rota da Integração é uma ação integrada, liderada pelo governador Silval Barbosa, contudo terá a participação dos segmentos importantes representativos dos setores produtivo como a Aprosoja, Famato, Ampa, Acrimat (Fiemt ainda não respondeu ao convite formulado). Todas essas entidades representativas têm interesse na consolidação da BR 163, enquanto eixo rodoviário, segundo Vuolo.

Ele cita como exemplo, a produção de Manaus, que para chegar até a região sul, sudeste do país, utiliza a rodovia Belém-Brasília, ou pelo Oceano Atlântico, contornando a América do Sul. Se a BR-163 estivesse concluída, essa produção poderia ser escoada por Mato Grosso, tornando o frete mais em conta, com a participação da logística ferroviária, que até dezembro de 2012 deve chegar em Rondonópolis.

Assembleia institui sistema de ponto biométrico para servidores

DA REDAÇÃO/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Fablício Rodrigues/AL

A partir do mês de setembro, a Assembleia Legislativa passa a contar com um novo sistema de controle de ponto dos servidores.

 O sistema biométrico faz a “leitura” eletrônica da mão do servidor e todos os funcionários, concursados ou comissionados, deverão ser cadastrados para que o novo sistema passe a operar.

O presidente da Assembleia, deputado José Riva, explica que o sistema faz parte de um projeto maior do Parlamento, que tem trabalhado com foco na transparência dos serviços prestados.

“Vivemos em uma época de moralidade da coisa pública. O novo sistema é mais uma ferramenta de controle dentro do Parlamento de Mato Grosso. Estamos acompanhando os avanços tecnológicos e reforçando nosso compromisso de transparência com a sociedade e também com nossos próprios servidores. Esse é um trabalho sério e necessário”, aponta Riva.

O secretário de Gestão de Pessoas, Carlos Lourençon, destaca ainda que para além do sistema biométrico representar um avanço tecnológico, é também uma garantia de lisura não só para o Parlamento, mas para os próprios servidores do Legislativo.

“Com o novo sistema, os servidores têm garantias resguardadas, uma vez que vai comprovar o comparecimento ao serviço”, afirma.

O primeiro-secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR), informou que o novo sistema de ponto aprimora ainda mais o controle que existe hoje. “Temos trabalhado para manter a eficiência dos serviços oferecidos pela Assembleia. Para isso, temos investido em ferramentas modernas e que garantam segurança e eficiência”, finalizou. 

Sindicato quer garantias para os servidores da Sanecap

Redação 24 Horas News

Preocupados com os rumos que serão tomados a partir da aprovação do projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital, o Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaese) enviou ao relator do projeto, vereador Antônio Fernandes (PSDB) a proposta de um novo artigo no novo projeto que assegure os direitos trabalhistas dos funcionários da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

O documento propõe a instituição do Plano de Demissão Voluntário (PDV) aos empregados concursados e a garantia, no edital, de estabilidade no emprego, por no mínimo dois anos, para os trabalhadores concursados e terceirizados que optarem por trabalhar na empresa vencedora da licitação.

“Queremos que estas garantias estejam previstas na lei”, afirmou o presidente do sindicato, Ideuêno Fernandes Souza.

O vereador Antonio Fernandes assegurou aos sindicalistas que a Câmara vai se reunir mais vezes para tratar sobre as garantias dos funcionários da Sanecap. “Vamos dar continuidade às conversas e marcar outras reuniões com o prefeito e os servidores”, disse.

Falta de acessibilidade no Fórum exclui deputado da mesa de debate

A falta de acessibilidade no auditório do Fórum da Comarca de Cuiabá impediu a participação do representante oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e membro da Comissão de Justiça e Direitos Humanos, deputado estadual Luiz Marinho(PTB), da composição da mesa de debates, durante evento da 5ª Semana Estadual de Ressocialização.
O diretor do Fórum, juiz Adilson Polegato de Freitas, usou o microfone para pedir desculpas ao deputado e garantiu que na próxima semana o problema será resolvido. O evento comemorativo ao Dia Estadual da Ressocialização contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Marinho lamentou o fato e disse que a Lei da Acessibilidade existe há mais de 10 anos, mas só agora começa a sair do papel. “Aqueles que fazem as leis deveriam dar exemplo para a sociedade. É fato que o deficiente sofre com as barreiras arquitetônicas e hoje são poucos prédios públicos que permitem o acesso”, afirma.
O parlamentar informou que os poucos investimentos podem ser constatados na iniciativa privada, mas não são suficientes para atender ao que estabelece a legislação. Marinho anunciou que acionará o Ministério Público para que seja desencadeada uma ação de fiscalização nos órgãos públicos com prazos para adequação dos prédios.
(AL MT)