Estão abertas as inscrições para o concurso de estagiários na área de Direito, com vagas destinadas às Promotorias de Justiça de Várzea Grande. Foram disponibilizadas cinco vagas e o prazo para inscrições começa nesta segunda-feira (15.08) e vai até sexta-feira (19.08), das 13h às 17h30, na sede das Promotorias de Justiça do município. A Promotoria de Justiça de Várzea Grande está localizada na Rua Desembargador Elon de Carvalho, 95, bairro Costa Verde.
Para participar do concurso, o candidato deverá estar matriculado a partir do 3º ano ou 5º semestre do curso de Direito. No ato da inscrição, o interessado terá que apresentar comprovante de depósito no valor de R$ 20,00 em favor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Funamp), Agência 3834-2, c/c nº 1050018-9; cédula de identidade, certidão de nascimento ou documentos equivalente; duas fotos 3x4 recentes; e atestado de matrícula ou documento equivalente que comprove o semestre em curso na data da inscrição.
Os inscritos que preencherem os requisitos das Leis 7.713 e 6.156 terão direito a isenção do valor da inscrição, devendo para tanto apresentar declaração do cumprimento das exigências legais. Conforme o edital, a jornada de trabalho de estagiário é de 25 horas semanais, com direito a recebimento de bolsa mensal de R$ 600,00.
(24 Horas News)
CGU sorteia hoje 60 cidades para fiscalizar o uso de repasses federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia hoje (15) os 60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal. O trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O sorteiro ocorrerá às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto) em Brasília.
Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção. "Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores", disse.
Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos.
(24 Horas News)
Ministérios acreditam ter 'fórmula ideal' para aposentadoria do INSS
Com o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima.
A sugestão já chegou à mesa do ministro Garibaldi Alves, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política, mas a palavra final para o tema, polêmico, será da presidente Dilma Rousseff. Por enquanto, o assunto está em banho-maria.
(24 Horas News)
Dilma sanciona LDO 2012 com 32 vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou hoje (15) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União. LINK: http://portal.in.gov.br/
Um dos vetos diz respeito ao teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit nominal, que são as receitas menos as despesas, incluídos gastos com juros da dívida pública. O governo justifica que já existe meta de superávit primário, receitas menos despesas, excluídos gastos com juros. Segundo o governo, o teto “equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo, basicamente os juros que incorrem sobre a dívida pública, com efeito sobre a política monetária, haja vista que limitaria o campo de atuação desta para fins de cumprimento da meta de inflação”.
(24 Horas News)
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