Presidente de Câmara terá que devolver R$ 30 mil
Vereador Silvino Carlos Pires Pereira, que respondeu pela presidência da Câmara de Alta Floresta (803 Km ao norte da Capital) no exercício de 2010, terá que devolver aos cofres municipais a importância de R$ 29.716,44. Isso porque, ele recebeu salário com valor acima do que a lei permite. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que julgou irregulares as contas de gestão do Legislativo Municipal. O relator do processo foi o conselheiro Waldir Júlio Teis.
O voto de Teis foi acatado considerando as irregularidades encontradas no processo, como pagamento de subsídio para o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores em desconformidade com preceito constitucional, ou seja, acima do limite imposto para municípios com população na faixa em que se encontra Alta Floresta. Além disso, a Câmara Municipal gastou com pessoal índice superior ao permitido por lei.
Além da restituição em prazo máximo de 120 dias, o vereador terá que pagar multa de R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas no balanço. (W.S)
(Gazeta Digital)
Assembleia Legislativa integra comitiva do agronegócio à China
| Assessoria |
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| Comitiva de Produtores Rurais de MT visita a China |
Produtor rural, Zeca Viana avalia como oportuna e de fundamental importância a iniciativa da Aprosoja, em promover a ampliação do relacionamento empresarial do agronegócio de Mato Grosso com os empresários chineses, num momento em que a economia mundial tenta se reerguer de uma grave crise financeira. As poucas exceções mostram o Brasil e a China.
“Sendo assim, queremos fazer um intercâmbio de ideias e estreitar os laços comerciais
com esse país, que compra grande parte da soja produzida em nosso estado”, explicou Zeca Viana.
A viagem intitulada “Missão China” – teve início no dia 14 de agosto e termina no dia 24. Estão previstas visitas a propriedades rurais de soja, de suínos e de aves, bem como a indústrias de processamento de grãos e frigoríficos. Na programação ainda consta visita aos portos de Pequim e Xangai. Ao todo, o grupo visitará três cidades na China, sendo Pequim, Xangai e Xian, e uma nos Emirados Árabes, Dubai.
(AL MT)
Senado aprova mudanças na tramitação de medidas provisórias
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada por unanimidade com a presença de 60 parlamentares em Plenário - um fato inédito na Casa, segundo o presidente José Sarney, autor da proposta.
Na semana passada foi aprovada a dispensa de interstício, por acordo de lideranças, uma vez que, por lei, uma proposta de emenda à Constituição precisa de cinco sessões de discussão em Plenário antes de ser votada. A votação da matéria em segundo turno ficou para a próxima sessão deliberativa, nesta quarta-feira (17).
A principal novidade da PEC 11/2011 é a mudança na divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias entre as duas Casas do Congresso Nacional. Pelo texto, os 120 dias de tramitação de uma MP no Congresso, previsto na Constituição, passam a ser divididos em 80 dias na Câmara dos Deputados e 30 dias no Senado. Outros dez dias são dados à Câmara para a apreciação de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.
(Gazeta Digital)
Savi cobra nomeação urgente de delegados aprovados em concurso
Mato Grosso possui um déficit estimado de 200 delegados de Polícia Judiciária Civil. De acordo com o lotacionograma da Diretoria do Interior, há regionais em que quatro delegados são responsáveis por 14 delegacias. Diante desse quadro, o deputado estadual Mauro Savi (PR) reivindicou ao Governo do Estado o chamamento urgente dos aprovados no concurso público realizado em 2010, que abriu 60 vagas para o cargo.
“O quadro atual é preocupante e compromete o princípio da dignidade da pessoa e o seu direito à segurança. A população amedrontada se torna refém de marginais, exposta a todo tipo de ‘sorte’. Como se não bastasse, a falta de delegados compromete a própria atuação jurisdicional já que existem inúmeros inquéritos policiais sem conclusão e outros tantos pedidos de dilação de prazos. A sensação de impunidade impera em todas as esferas”, argumentou o parlamentar na justificativa da indicação.
De acordo com dados do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), com base no lotacionograma da corporação, em julho de 2011 as 12 Regionais do interior do Estado contavam com 82 delegados de polícia para atender 142 delegacias. Desses 82 delegados, 62 estão acumulando delegacias municipais ou distritais.
“O quadro atual é preocupante e compromete o princípio da dignidade da pessoa e o seu direito à segurança. A população amedrontada se torna refém de marginais, exposta a todo tipo de ‘sorte’. Como se não bastasse, a falta de delegados compromete a própria atuação jurisdicional já que existem inúmeros inquéritos policiais sem conclusão e outros tantos pedidos de dilação de prazos. A sensação de impunidade impera em todas as esferas”, argumentou o parlamentar na justificativa da indicação.
De acordo com dados do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), com base no lotacionograma da corporação, em julho de 2011 as 12 Regionais do interior do Estado contavam com 82 delegados de polícia para atender 142 delegacias. Desses 82 delegados, 62 estão acumulando delegacias municipais ou distritais.
(AL MT)
Fiscalização da Sema fecha abatedouro clandestino em Carlinda
A operação que resultou no fechamento do abatedouro clandestino teve origem em uma denúncia anônima recebida pela Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Alta Floresta (DUDAF). A operação de fiscalização foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária do município de Carlinda (762 Km ao Norte de Cuiabá) e mobilizou seis servidores dos dois órgãos.
Segundo o Analista Ambiental da Sema, Vinicius Rezek, que acompanhou a operação, o abate clandestino era feito em um pequena propriedade localizada na zona rural de Carlinda, à aproximadamente seis quilômetros do perímetro urbano do município, sem as mínimas condições de higiene.
Além do encerramento das atividades, o proprietário do empreendimento foi multado em R$ 40 mil. A primeira autuação, no valor de R$ 30 mil, por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença expedida pelo órgão ambiental competente (art. 66 do Decreto 6514/2008 c/c art. 60 da Lei 9605/1998), e a segunda, no valor de R$ 10 mil, pelo lançamento dos efluentes decorrentes do abate clandestino de animais no curso d’água, sem qualquer tratamento (art. 61 do Decreto 6514/2008).
Os agentes da Vigilância Ambiental apreenderam a carne encontrada no local, armazenada sem qualquer tipo de resfriamento.
Segundo o Analista Ambiental da Sema, Vinicius Rezek, que acompanhou a operação, o abate clandestino era feito em um pequena propriedade localizada na zona rural de Carlinda, à aproximadamente seis quilômetros do perímetro urbano do município, sem as mínimas condições de higiene.
Além do encerramento das atividades, o proprietário do empreendimento foi multado em R$ 40 mil. A primeira autuação, no valor de R$ 30 mil, por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença expedida pelo órgão ambiental competente (art. 66 do Decreto 6514/2008 c/c art. 60 da Lei 9605/1998), e a segunda, no valor de R$ 10 mil, pelo lançamento dos efluentes decorrentes do abate clandestino de animais no curso d’água, sem qualquer tratamento (art. 61 do Decreto 6514/2008).
Os agentes da Vigilância Ambiental apreenderam a carne encontrada no local, armazenada sem qualquer tipo de resfriamento.
(Secom MT)
Delegado Percival Eleutério toma posse na Regional de Rondonópolis
O delegado Percival Eleutério de Paula vai comandar a Regional de Rondonópolis em substituição ao delegado Afonso dos Santos, que estava no cargo interinamente. O delegado foi designado por portaria editada pela Diretoria do Interior, da Polícia Judiciária Civil, do dia 15 de agosto. Ele toma posse oficialmente nesta sexta-feira (19.08).
O delegado foi Regional de Cáceres por três anos e atuou nas delegacias da região durante sete anos. Em Rondonópolis, enfrenta o desafio de administrar 21 delegacias instaladas em 16 municípios da circunscrição da Regional, além de dois municípios sem unidade policial instalada.
Percival declarou que de imediato vai montar uma força-tarefa para finalizar inquéritos policiais antigos e transferir a Delegacia do Adolescente para um novo prédio, a ser locado.Conforme o novo regional, o núcleo de inteligência será fortalecido para auxiliar ainda mais as investigações das delegacias locais e planejar operações de combate a criminalidade em toda a região.
O diretor de interior, Jales Batista da Silva, informou que o nome do delegado foi aprovado pelo Conselho Superior de Polícia. “É um delegado bastante atuante que desempenhará um bom trabalho junto à população de Rondonópolis”, frisou.
O delegado foi Regional de Cáceres por três anos e atuou nas delegacias da região durante sete anos. Em Rondonópolis, enfrenta o desafio de administrar 21 delegacias instaladas em 16 municípios da circunscrição da Regional, além de dois municípios sem unidade policial instalada.
Percival declarou que de imediato vai montar uma força-tarefa para finalizar inquéritos policiais antigos e transferir a Delegacia do Adolescente para um novo prédio, a ser locado.Conforme o novo regional, o núcleo de inteligência será fortalecido para auxiliar ainda mais as investigações das delegacias locais e planejar operações de combate a criminalidade em toda a região.
O diretor de interior, Jales Batista da Silva, informou que o nome do delegado foi aprovado pelo Conselho Superior de Polícia. “É um delegado bastante atuante que desempenhará um bom trabalho junto à população de Rondonópolis”, frisou.
(Secom MT)
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