PL prioriza mulheres vítimas de violência na aquisição de moradia

 As mulheres vítimas de violência residentes em Mato Grosso e inseridas em programas oficiais de assistência serão alvo de estudos, na Assembleia Legislativa, para conquistarem status de prioridade na inscrição para aquisição de moradia. O Projeto de Lei nº 429/2011, que vai entrar em pauta a partir da próxima terça-feira (28), reserva 5% das unidades habitacionais destinadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a “grupos específicos”.
 Para o vice-líder do Governo do Estado na AL e autor da proposta, deputado Wagner Ramos (PR), a inclusão dessa quota permite assegurar uma alternativa para o recomeço de vida da mulher que sofre violência. “Essa oportunidade também vai garantir o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, da humilhação e do constrangimento vividos nas situações de agressão”, observou o parlamentar.
 Esse benefício será possível em casos de agressão à mulher comprovados em Boletim de Ocorrência (BO), expedido por autoridade policial, e em relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado por órgãos de referência nesse tipo de atendimento. Em sua justificativa, o projeto assegura que, com essas medidas e a garantia de nova moradia, a mulher não ficará exposta a outras agressões.

(AL MT)


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