Proposta de orçamento prevê R$ 165 bilhões em investimentos para 2012
Esse montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011 (R$ 152,5 bilhões), informou o governo federal. O Ministério do Planejamento informou que "grande parte" desses investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.
Dos gastos do PAC em 2012 com recursos orçamentários (R$ 42,5 bilhões), segundo a proposta de orçamento federal enviada ao poder Legislativo, R$ 16,8 bihões referem-se à infraestrutura logística (rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, trens de alta velocidade e hidrovias, entre outros).
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, outros R$ 25,3 bilhões, em gastos do PAC com recursos orçamentários em 2012, destinam-se à infraestrutura social (saneamento, drenagem urbana, habitação, Minha Casa Minha Vida e barragens, entre outros).
Kassab veta Dia do Orgulho Hétero e diz que projeto é inconstitucional
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Kassab afirma no texto que a ideia de comemorar o Dia do Orgulho Heterossexual e associar a prática à defesa da moral e dos bons costumes significa dizer, por via contrária, que a homossexualidade seria contra a moral e os bons costumes.
"Não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes", diz o texto.
O veto também diz que o texto da “justificativa” que acompanhou o projeto de lei por ocasião de sua apresentação descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica."
Segundo Kassab, "o projeto parece tão somente instituir e acrescentar mais uma data comemorativa ao calendário de eventos da cidade de São Paulo, o que seria plenamente legítimo, na realidade não se reveste da simplicidade que aparenta ostentar, circunstância que, por certo, explica a sua enorme repercussão, majoritariamente negativa."
Kassab também lembrou que o projeto vai contra outras iniciativas da Prefeitura de São Paulo, como a criação da Secretaria Municipal de Participação e Parceria; instituição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual; edição do decreto nº 51.180, dispondo sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos e envio, à Câmara Municipal, do projeto de lei nº 359/07, estabelecendo medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no município de São Paulo.
"Em face do seu conteúdo discriminatório, efetivamente não se coaduna com as ações governamentais que vêm sendo implementadas no âmbito da administração pública do município de São Paulo, direcionadas ao bem comum e à paz social."Governo do Estado entrega Plano Plurianual 2012-2015 na Assembleia Legislativa
O PPA 2012-2015, conforme ressaltou o secretário José Botelho, passou por um processo de construção, com a participação de todos os órgãos do Governo. “Começamos com a atualização do Programa de Longo Prazo (MT+20), com a realização de oficinas e, durante o processo de elaboração do PPA, foi incorporado o Plano de Governo do Governador Silval Barbosa. Fizemos um PPA com base num processo de identificação dos problemas sociais e dessa forma, contemplamos todos os programas de governo para os próximos quatro anos”, explicou Botelho.
O coordenador do PPA 2012-2015, Nilson Antonio Batista, explicou que a estrutura do PPA 2012-2015, consiste nos seguintes elementos: Mensagem do Governador, diagnóstico da situação socioeconômica e ambiental do Estado; cenário fiscal para quatro anos e os objetivos estratégicos do Governo, as estratégias priorizadas do MT+20, a apresentação dos programas de governo e suas ações; a regionalização adotada pelo Estado e o Anexo de metas do exercício seguinte.
Áreas como saúde, educação, segurança e a realização da Copa do Pantanal 2014, estão com recursos garantidos. “O Programa Copa Verde, da Secretaria de Segurança (Sesp), que estabelece todos os programas estruturantes para a realização da Copa do Pantanal, receberá recursos na ordem de R$ 1.126 bilhão. Na área da saúde, Nilson citou o programa de Ampliação do acesso ao Serviço de Saúde, com previsão de R$ 2.170 bilhões”, informou o coordenador, lembrando que na área da Educação, no programa Educação com Qualidade Social, o Estado vai investir recursos na ordem de R$ 1.17 bilhão.
Nilson informou também que na área da Segurança Pública, três programas deverão receber atenção especial. São eles: Segurança por Resultados, R$ 249 milhões; Pacto pela Vida, R$ 102 milhões e Segurança na Copa, R$ 1.8 bilhão.
Segundo a superintendente de Planejamento e Orçamento, Ivana Célia, “esses programas refletem os investimentos do governo Silval Barbosa para os próximos quatro anos. Ele espelha o compromisso do governador com a melhoria da condição de vida da população mato-grossense”, disse a superintendente.
O deputado José Riva agradeceu a pontualidade do Governo do Estado na entrega do PPA 2012-2015 e disse que os deputados irão analisar detalhadamente a peça e sugerir possíveis modificações.
O PPA 2012-2015 terá um período de discussão no Parlamento matogrossense e deverá ser apreciado até dezembro, antes do início do recesso parlamentar.
Participaram da entrega do PPA 2012-2015, o secretário de Planejamento José Botelho do Prado, o presidente da AL, deputado José Riva, o coordenador do PPA 2012-2015, Nilson Antonio Batista, a superintendente de Planejamento e Orçamento, Ivana Célia Lobato, além de vários parlamentares.
Dorner ganha R$ 1,8 mi por mês com transporte no Rio Madeira, diz Terra
A outorga mais lucrativa do parlamentar, empresário, agricultor e pecuarista, é no Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 quilômetros de Rio Branco (AC), passagem obrigatória de quase tudo que entra ou sai via BR-364, a única que liga as demais regiões do País ao extremo-oeste brasileiro.
Há 23 anos, três balsas operam dia e noite na confluência dos rios Madeira e Abunã, onde o faturamento médio de Roberto Dorner é avaliado em R$ 60 mil por dia ou R$ 21,6 milhões ao ano. Até 1988, o transporte de passageiros, veículos e cargas no local era de responsabilidade do Exército.
As quatro outorgas para transporte de travessia, por tempo indeterminado e em regime de liberdade de preços, foram concedidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada ao Ministério dos Transportes.
A Antaq chegou a autorizar Dorner, como empresário individual, a atuar no transporte de travessia no Rio Madeira, em Porto Velho (BR-319), no Rio Abunã (BR-364) e em Humaitá (BR-230), no Amazonas.
Desde o ano passado, o deputado usa também as empresas Amazônia Navegações Ltda., na milionária outorga na divisa do Acre com Rondônia, e a Rodonave Navegações Ltda, em outro trecho da Transamazônica, sobre o Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Mirituba, ambos no Pará.
A mina do transporte de travessia no País abrange 130 operadores que trabalham em 89 pontos interestaduais, internacionais ou em diretrizes de rodovias federais.
Há vários anos a operação da empresa de Roberto Dorner no Rio Madeira tem gerado críticas e queixas de usuários em relação à falta de segurança, à cobrança de tarifas excessivas e à má qualidade dos serviços prestados.
A tabela do pedágio para travessia no distrito de Abunã isenta apenas pedestres e ciclistas. Os valores variam de R$ 3,80 (animais) a R$ 130,00 (carreta tremião de nove eixos, carregada). A travessia de cada automóvel pequeno custa R$ 19,00 e dos ônibus R$ 46,00.
O governo federal financia há mais de quatro décadas, no Acre, a construção da controversa BR-364, que liga Rio Branco, a capital, a Cruzeiro do Sul, no ponto mais ocidental do País.
Além disso, financiou a pavimentação da BR-317 até Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia. O trecho da rodovia no Acre foi batizado de Estrada do Pacífico, mas o Estado permanece praticamente isolado.
Supeitos presos em velório começam a ser ouvidos pela polícia em Cuiabá
Polícia já começou a ouvir as cinco pessoas presas suspeitas de participar da tentativa de assalto a um caixa eletrônico numa galeria comercial no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Os suspeitos foram detidos ontem (30.08) no velório de um dos suspeitos do assalto.
De acordo com a polícia, ainda não há evidências sobre a participação das cinco pessoas detidas, mas testemunhas foram chamadas para fazer o reconhecimento.
A polícia chegou até os suspeitos após denúncias à Gerência de Combate ao Crime Organizado. Policiais do 9º e do 10º Batalhão de Polícia Militar se deslocaram até o cemitério localizado próximo ao bairro Parque Cuiabá. Durante o velório e enterro, os policiais detiveram cinco suspeitos. Testemunhas da tentativa de roubo e do tiroteio devem fazer o reconhecimento dos suspeitos de envolvimento no caso.
O roubo - Ladrões armados invadiram uma galeria no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (29). A quadrilha entrou em confronto com seguranças do local e de um carro-forte. Dois suspeitos e dois vigilantes morreram. Outro segurança foi atingido por um tiro, socorrido e não corre risco de morrer.
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