TRE deve julgar hoje processo contra Silval
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar, hoje, durante sessão ordinária, ação de investigação judicial eleitoral interposta pela coligação Senador Jonas Pinheiro contra o governador Silval Barbosa (PMDB), por abuso de poder político e econômico. O processo traz à tona o "escândalo dos maquinários", episódio que atingiu a imagem do governo Blairo Maggi com reflexos negativos para a atual administração, com denúncias ainda sob investigação de superfaturamento da ordem aproximada de R$ 44 milhões. Então candidato ao governo, o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusa Silval e Maggi além de outros integrantes da chapa majoritária de terem utilizado a distribuição de equipamentos às prefeituras com objetivo de melhorar a performance eleitoral.Vice-presidente e Corregedor Eleitoral, desembargador Gerson Ferreira Paes, é o relator do processo. A legislação eleitoral prevê punição que vai de multa à cassação de mandato. Mas Wilson Santos também está na mira do Pleno, onde ele se torna o alvo da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar, no período liderada por Silval. Na pauta está previsto julgamento de ação impetrada pelo grupo político do governador contra o tucano, que também é acusado de utilização da máquina pública com clara intenção de obter favorecimento eleitoral.
(VG News)
TJ agora libera R$ 20 milhões de bens de Júlio Uemura; inclusive avião
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou nesta terça-feira, 16, a liberação dos bens do empresário Kazuoyoshi Uemura, o "Júlio" Uemura, acusado de liderar uma organização criminosa no Estado. Ao todo, são aproximadamente R$ 20 milhões de bens que estavam seqüestrados por ordem do juiz da 15ª Vara Criminal, José Arimatéia Neves Costa. Uemura é apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de aplicar golpes mediante utilização de empresas fantasmas e “laranjas” no ramo de hortifrutigranjeiros, inclusive em outros estados. Com a decisão do TJ, Uemura retoma os bens pessoais e também de oito empresas utilizadas pelo grupo. Entre eles estão avião, carretas, caminhões e carros, além do bloqueio das contas bancárias identificadas como de utilização do grupo acusado. Os bens foram indisponibilizados a pedido do Ministério Público. O relator do processo foi o desembargador Luís Ferreira. Os promotores haviam alegado que o patrimônio de Uemura era objeto dos crimes aplicados pela organização criminosa.
(24 Horas News)
Metade dos brasileiros aprova governo Dilma, diz CNT/Sensus
O governo Dilma Rousseff é avaliado como ótimo/bom por 49,2% dos entrevistados pela pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta terça-feira (16). Dos entrevistados, 9,3% classificaram o governo como ruim/péssimo e 37,1% como regular.
O desempenho da presidente é aprovado por 70,2% dos entrevistados e desaprovado por 21,1%.
Essa é a primeira pesquisa CNT/Sensus divulgada no governo Dilma. Foi feita entre os dias 7 e 12 de agosto em 24 Estados e ouviu 2.000 pessoas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Em dezembro de 2010, 69,2% dos entrevistados pelo instituto disseram acreditar que a petista faria um governo ótimo ou bom. Outros 17,6% esperavam um governo regular, e 6,4% imaginavam o governo de Dilma como ruim ou péssimo.
A composição dos ministérios da petista, praticamente definida no momento da pesquisa, foi aprovada (ótimo/bom) por 45,5% dos entrevistados em dezembro.
(24 Horas News)
Mesmo após validade de concurso Defensoria Pública garante posse de candidata aprovada
A Prefeitura Municipal de Comodoro (646 km de Cuiabá) ofereceu Concurso Público no ano de 2008 para provimento de cargos e, dentre as vagas existentes, eram ofertadas três para Fiscal de Tributos I. Interessada nas oportunidades que o concurso oferecia, como emprego fixo e bom salário, K.A.S.S. se candidatou.
A concorrente foi aprovada na segunda colocação e ficou a espera de ser chamada. Passados os dois anos de validade do concurso, tal nomeação não ocorreu, somente o primeiro colocado foi convocado para tomar posse.
Indignada por ter sido lesada pela administração municipal, K.A.S.S. foi em busca da efetivação de seu direito, já que o edital deixava claro a existência de três vagas. Foi então que a senhora decidiu procurar a Defensoria Pública daquela cidade para resolver a situação por vias judiciais, uma vez que o pedido havia sido negado administrativamente.
Para o Defensor Público Rodrigo Bassi Saldanha, não ocorrendo a nomeação no período de vigência estabelecido no edital, constitui ofensa a direito líquido e certo praticado contra a aprovada pela administração pública municipal. “A indicação do número de vagas no edital do concurso público, vincula a Administração Pública à nomeação e à posse dos candidatos aprovados e classificados”, lembra.
(24 Horas News)
Corregedoria realiza correição na Comarca de Primavera do Leste
A Primeira Vara da Comarca de Primavera do Leste (230 km de Cuiabá) recebe nesta semana (15 a 19 de agosto) a correição ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A juíza auxiliar Helena Maria Bezerra Ramos e sete servidores foram designados para realizar os trabalhos durante os cinco dias e o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, estará no município nesta quarta-feira (17).
Serão examinados processos, livros, papéis e tudo o que estiver relacionado com o expediente forense. No período, os interessados também poderão fazer sugestões à equipe da Corregedoria para melhorias nos serviços judiciários.
Conforme consta na portaria nº 46/2011, a correição permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento da Comarca, que teve um levantamento prévio realizado por meio da auditoria virtual.
(24 Horas News)
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