Seduc promove 2º Pré-Fórum sobre Violência no Contexto Escolar
Diretores e coordenadores pedagógicos de 20 unidades escolares instaladas na regional Norte de Cuiabá, participam nesta quarta e quinta-feira (24 e 25.08), do 2º Pré-Fórum sobre violência no contexto escolar e formação de uma cultura de paz. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) e organizado pela Coordenadoria de Projetos Educativos (CPE). As discussões serão realizadas na Escola de Governo, na rua A, nº 156, no bairro Jardim Paiaguás, em Cuiabá.
O gerente de projetos educativos da Seduc, Allan Benitez, cita que a proposta é mais um passo no trabalho desenvolvido desde o início do ano na Educação, com objetivo de construir um diagnóstico sobre as intervenções necessárias para o enfrentamento a violência no contexto escolar.
Benitez explica que a metodologia aplicada à coleta de dados possibilitará o conhecimento detalhado sobre a situação de cada unidade. O trabalho da formulação de propostas será realizado em parceria entre escolas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Educação, por meio do Núcleo Escola Segura (NES). Para a próxima semana será a vez das unidades escolares instaladas nas regiões Oeste e Leste participarem das discussões.
O gerente de projetos educativos da Seduc, Allan Benitez, cita que a proposta é mais um passo no trabalho desenvolvido desde o início do ano na Educação, com objetivo de construir um diagnóstico sobre as intervenções necessárias para o enfrentamento a violência no contexto escolar.
Benitez explica que a metodologia aplicada à coleta de dados possibilitará o conhecimento detalhado sobre a situação de cada unidade. O trabalho da formulação de propostas será realizado em parceria entre escolas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Educação, por meio do Núcleo Escola Segura (NES). Para a próxima semana será a vez das unidades escolares instaladas nas regiões Oeste e Leste participarem das discussões.
(Secom MT)
Fiscalização volante flagra irregularidades na região de Barra do Garças
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) finalizou, nesta terça-feira (23.08), o balanço de mais uma operação de fiscalização volante, desta vez na região Leste do Estado. Somando apenas as dez principais irregularidades detectadas na operação, o Fisco conseguiu constituir um crédito tributário de aproximadamente R$ 440 mil. A operação aconteceu nas proximidades do Posto Fiscal Renato Simião, região de Barra do Garças.
Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito, Jefferson Delgado, as operações volantes buscam mais fortemente combater a evasão fiscal interna, aquela quando o produto é confeccionado e vendido em Mato Grosso. “Quando é um produto que tem origem em outro Estado, a fiscalização é realizada 24 horas por dia nos postos fiscais nas divisas de Mato Grosso”, pontuou Jefferson. O técnico explica que são várias as irregularidades detectadas nessas operações, mas que a principal delas é a falta de documentação fiscal.
Apenas para ilustrar, uma carreta repleta de cabos e materiais elétricos foi flagrada reutilizando nota fiscal. Quando a fiscalização conferiu no sistema da Sefaz a documentação referente a carga foi de imediato apontada que um outro carregamento já havia utilizado aquela nota fiscal. Somente neste caso foi gerado um crédito tributário de R$ 296 mil.
Grandes empresas também são flagradas nessas irregularidades. Um carregamento de cerveja foi parado pela equipe volante. A carga estava sendo transportada acompanhada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cancelada. “Existem casos onde a empresa emite a nota fiscal quando o caminhão já está próximo a uma unidade de fiscalização. Ao passar pelo posto, a nota é cancelada para não se pagar o imposto. As operações volantes sempre encontram esse tipo de situação”, destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito.
Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito, Jefferson Delgado, as operações volantes buscam mais fortemente combater a evasão fiscal interna, aquela quando o produto é confeccionado e vendido em Mato Grosso. “Quando é um produto que tem origem em outro Estado, a fiscalização é realizada 24 horas por dia nos postos fiscais nas divisas de Mato Grosso”, pontuou Jefferson. O técnico explica que são várias as irregularidades detectadas nessas operações, mas que a principal delas é a falta de documentação fiscal.
Apenas para ilustrar, uma carreta repleta de cabos e materiais elétricos foi flagrada reutilizando nota fiscal. Quando a fiscalização conferiu no sistema da Sefaz a documentação referente a carga foi de imediato apontada que um outro carregamento já havia utilizado aquela nota fiscal. Somente neste caso foi gerado um crédito tributário de R$ 296 mil.
Grandes empresas também são flagradas nessas irregularidades. Um carregamento de cerveja foi parado pela equipe volante. A carga estava sendo transportada acompanhada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cancelada. “Existem casos onde a empresa emite a nota fiscal quando o caminhão já está próximo a uma unidade de fiscalização. Ao passar pelo posto, a nota é cancelada para não se pagar o imposto. As operações volantes sempre encontram esse tipo de situação”, destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito.
(Secom MT)
Estado e representantes federais debatem PNE e PEE O que Mato Grosso precisa e quer para a Educação será base de discussão da reunião com educadores na próxima quarta-feira (24.08), a partir das 8 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Participam representantes do Ministério da Educação (MEC), educadores estaduais das Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso (UFMT e Unemat), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia. Todos debatendo “O Plano Nacional de Educação e as Políticas Educacionais para Mato Grosso”.
O encontro discutirá e dará encaminhamentos para subsidiar o Plano Nacional de Educação (PNE), além da revisão do Plano Estadual de Educação (PEE). Após abertura oficial, às 9h, a programação traz palestra com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes. Na oportunidade também abordará a “Contextualização do PNE”.
Na sequência, às 10h30, será a vez do diretor de cooperação federativa para Planos de Educação, também do MEC, Antônio José Medeiro, tratando sobre o Sistema Articulado e Financiamento.
No período vespertino, após apresentação cultural com os humoristas mato-grossenses, Nico e Lau, estão programadas as seguintes palestras: Formação e Valorização Profissional, com a professora doutora Helena de Freitas; Os Desafios para a Educação de Mato Grosso na perspectiva do PNE, com a secretária de Estado de Educação, professora Rosa Neide Sandes de Almeida, e representantes do IFMT, UFMT, Unemat e Secitec.
(Secom MT)
PAC de Cuiabá continua bloqueado pela Caixa
Mesmo existindo entendimento do Tribunal de contas da União (TCU) de que não haveria impedimento legal para que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) de Cuiabá sejam executadas pela prefeitura ou pelo governo do Estado, em caso de concessão da Sanecap à iniciativa privada, o Ministério das Cidades reafirmou ordem à Caixa Econômica Federal (CEF) em Cuiabá no sentido de que todas as negociações envolvendo repasse dos mais de R$ 253 milhões para o governo do Estado estão suspensas até segunda ordem.
Estes valores se referem apenas às obras de saneamento básico e abastecimento de água. O entendimento jurídico do Ministério das Cidades é de que não se pode aportar recursos públicos para empresas privadas executarem as obras do PAC 1, que desde 2009 estão paralisadas nas duas principais cidades do Estado, Cuiabá e Várzea Grande, por causa de supostas irregularidades de favorecimento nas licitações. O PAC 1 chegou a ser alvo da Operação Pacenas da Polícia Federal, determinada pela Justiça Federal em Mato Grosso e que posteriormente acabou sendo cancelada e anulada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília.
O problema é que este entendimento é de interpretação jurídica e não da legislação que está amparada na Lei Federal 11.445/2007, que é a Diretriz Nacional para o Saneamento Básico, onde na sanção o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou modificações propostas pelo Congresso Nacional que vetavam utilização de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para obras realizadas por empresas concessionárias do serviço público, ou seja, empresas privadas.
(Gazeta Digital)
Contas da Ager recebem parecer contrário do TCE
O inferno astral da presidente da Agência de Regulação de Serviços Delegados de Mato Grosso - Ager, Márcia Vandoni parece não ter mais fim. Em crise com os deputados estaduais por causa do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) aos projetos de Lei Complementar que tratam do ordenamento do sistema de transporte rodoviário interestadual após um acordo firmado, agora chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciar as contas do ano de 2010 da Ager e o parecer além de contrário pode comprometer o Governo do Estado por desrespeito a decisão emanada pelo TCE determinando prazos para que a entidade promovesse e regularizasse a situação do sistema de transporte de passageiros intermunicipal que há mais de duas décadas vem sendo regulado através de decretos governamentais precários.
Uma das graves irregularidades apontadas pelo conselheiro relator, Alencar Soares, diz respeito a dois convênios que somam R$ 2 milhões para empresas especializadas na promoção e o levantamento técnico do processo de concorrência pública para a definição das linhas intermunicipais de transporte de passageiros. O TCE entende que este tipo de contratação teria que acontecer através de processo licitatório e não por convênio.
Os convênios assinados com a Fundação Ricardo Franco com prazo de duração de 180 dias no valor de R$ 1,994,995,00 para elaboração de projetos básicos de licitação e de sistema de processamento de informações operacionais e de fiscalização e controle do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso e o segundo convênio firmado coma Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE) com duração de 105 dias no valor de R$ 90 mil, prorrogado duas vezes para realização de serviços de assessoria especializada para avaliação técnica da proposição licitatória elaborada pela Fundação Ricardo Franco para o novo sistema de transporte coletivo. "Esses documentos foram sonegados ao TCE".
(Gazeta Digital)
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